BRASIL – Manifestação do MPE pede cassação do senador Sergio Moro por abuso de poder econômico antes de candidatura ao Senado

Nesta segunda-feira (1º), o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma manifestação em defesa da cassação do senador Sergio Moro, do partido União-PR. A leitura do posicionamento foi realizada pelo procurador Marcelo Godoy durante uma sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que está julgando dois processos nos quais o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico devido a gastos irregulares durante a pré-campanha de 2022.

Segundo as acusações, quando Moro ainda fazia parte do Podemos, realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República, gerando “desvantagem ilícita” em relação aos concorrentes ao cargo de senador devido aos “altos investimentos financeiros” realizados antes de mudar de sigla e se candidatar pelo partido União.

Os gastos de aproximadamente R$ 2 milhões do Fundo Partidário incluíram eventos de filiação, produção de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais, conforme apontado na acusação. Durante a sustentação, o procurador reafirmou seu parecer favorável à cassação, citando que parte dos gastos gerou “benefício pessoal” para Moro.

“A procuradoria manifesta-se pela procedência parcial dos pedidos para que se reconheça a prática do abuso de poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita e a decretação da inelegibilidade do titular [Moro] e do primeiro-suplente [Luiz Felipe Cunha]”, declarou o procurador.

O julgamento agora segue para a manifestação do voto do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, e mais seis magistrados poderão votar. Caso não seja concluído no dia de hoje, o TRE agendou mais duas sessões para os dias 3 e 8 de abril para dar continuidade ao julgamento.