BRASIL – Ministério das Relações Exteriores do Brasil elogia decisão da CIJ em relação a Gaza e Israel

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu uma nota neste sábado (30) elogiando a decisão da Corte Internacional de Justiça que determinou que Israel adote medidas adicionais para garantir o fornecimento de serviços básicos e assistência humanitária aos palestinos na Faixa de Gaza. A decisão da CIJ ocorreu em 28 de março, no âmbito de um processo instaurado pela África do Sul contra Israel com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.

Segundo o Itamaraty, as medidas tomadas pela CIJ são vinculantes para os países signatários da ONU, o que significa que as decisões do Tribunal devem ser respeitadas. O governo brasileiro espera que essas medidas resultem em um alívio humanitário urgente para Gaza, promovam um ambiente de diálogo político para um cessar-fogo definitivo, a libertação dos reféns e a retomada das negociações para a solução de dois Estados.

A fome em Gaza tem sido uma questão preocupante, tendo causado a morte de pelo menos 31 pessoas, incluindo 27 crianças, por desnutrição e desidratação. O relatório recente do Escritório das Nações Unidas para Coordenação de Assuntos Humanitários destacou as intensas condições de vida dos palestinos na região.

A CIJ determinou diversas medidas cautelares, incluindo a cooperação plena de Israel com a ONU para prestar assistência humanitária aos palestinos, a abertura de mais pontos de passagem terrestre para Gaza e a proibição de atos por parte dos militares israelenses que violem os direitos dos palestinos. Israel tem até 28 de abril para apresentar um relatório ao Tribunal sobre as medidas adotadas.

A acusação de genocídio contra Israel por parte da África do Sul, apoiada por diversos países, inclusive o Brasil, tem gerado controvérsias. Enquanto especialistas apoiados pela ONU alertam sobre o risco de “fome catastrófica” em Gaza, Tel Aviv nega as acusações, alegando que a guerra é contra o Hamas e não contra o povo palestino. Os dados mais recentes indicam a trágica situação na Faixa de Gaza, com milhares de mortos e feridos após meses de conflito.