Parlamentares aprovam projeto de lei que decreta Estado de Emergência Climática em Alagoas em sessão ordinária.

Na tarde desta quinta-feira, os parlamentares presentes em sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Alagoas aprovaram, em 2º turno, o projeto de lei ordinária nº 771/2021. O projeto, de autoria do ex-deputado Davi Maia e da deputada Cibele Moura (MDB), tem como objetivo decretar o Estado de Emergência Climática no Estado de Alagoas.

A emergência climática mencionada no projeto se deve aos efeitos das mudanças do clima e das alterações provocadas por atividades humanas nos ciclos naturais, especialmente na composição e dinâmica da atmosfera. De acordo com o texto aprovado, é fundamental que tanto o Poder Público quanto o setor privado se unam para enfrentar os fatores que contribuem para o estado de emergência. O projeto destaca que as mudanças climáticas são reais e intensas, configurando-se como uma crise urgente que representa uma séria ameaça à estabilidade global e à existência humana no planeta.

Uma das principais medidas propostas pelo projeto é a redução das emissões de gases de efeito estufa, visando garantir um clima seguro para toda a população. Para isso, serão adotadas ações que combatam as consequências negativas da alta concentração de tais gases na atmosfera, além de outras medidas consideradas adequadas. É importante ressaltar que as prerrogativas estabelecidas no projeto devem estar alinhadas com as diretrizes da Lei Federal nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas, e com o Decreto Federal nº 9.073/2017, que promulgou o Acordo de Paris no âmbito nacional.

Após a aprovação em 2º turno, o projeto agora seguirá para o Executivo para sanção. A expectativa é de que, com a implementação dessa medida, Alagoas possa contribuir significativamente para a preservação do meio ambiente e para a promoção de ações sustentáveis em benefício das gerações presentes e futuras.