BRASIL – “Relatório de Fachin revela recuperação de R$ 2 bilhões pela Lava Jato em 10 anos; saiba mais detalhes no portal do STF”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou um relatório detalhando os 10 anos da Operação Lava Jato, que foi responsável por recuperar aproximadamente R$ 2 bilhões aos cofres públicos por meio de multas e devoluções acordadas em delações premiadas.

Fachin assumiu a relatoria da Lava Jato no STF após a trágica morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo em janeiro de 2017. Desde então, Fachin homologou 22 acordos de colaboração premiada, enquanto outros 21 foram homologados por Zavascki. A ministra Cármen Lúcia, que presidiu o Supremo entre os dois relatores, homologou as 77 delações relacionadas aos executivos da antiga Odebrecht, agora Novonor.

É importante ressaltar que os números divulgados pelo ministro Fachin referem-se apenas aos acordos realizados com pessoas físicas, não incluindo as multas e devoluções dos acordos de leniência estabelecidos entre as empresas envolvidas na Lava Jato, órgãos federais e o Ministério Público Federal.

Recentemente, o ministro André Mendonça autorizou que as empresas e órgãos envolvidos renegociem os termos dos acordos de leniência no prazo de 60 dias, uma medida que visa dar continuidade ao combate à corrupção.

Desde que assumiu a Lava Jato, Fachin proferiu mais de 5 mil decisões monocráticas em ações penais, inquéritos, medidas cautelares e petições, refletindo seu intenso trabalho no combate à corrupção. Ao longo dos 10 anos da operação, o Supremo emitiu 211 decisões colegiadas relacionadas ao caso, demonstrando o peso e a complexidade das investigações.

Atualmente, seis inquéritos da Lava Jato ainda estão em tramitação no gabinete do ministro Fachin. Para mais detalhes sobre o relatório completo dos 10 anos da operação, os interessados podem acessar o portal do STF.