BRASIL – Governo federal lança Programa Asas para o Futuro no Dia Internacional da Mulher para inclusão das mulheres no mercado de trabalho

O governo federal anunciou nesta semana o lançamento do Programa Asas para o Futuro, que visa incluir mulheres de 17 a 30 anos, principalmente negras e da periferia, no mercado de trabalho. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que o plano inclui a assinatura de um acordo de cooperação com o Sebrae para a qualificação dessas mulheres.

Durante uma entrevista em um programa de rádio, a ministra ressaltou a importância de garantir a aplicação de duas leis relevantes para o público feminino: a reserva de 5% das vagas do Sine para mulheres em situação de violência e 8% para serviços terceirizados do governo federal.

Além disso, Cida Gonçalves destacou a necessidade de trazer as mulheres para a formalidade do mercado de trabalho e incentivar o empreendedorismo feminino. Ela também mencionou o prazo final para que as empresas entreguem o relatório de transparência salarial, conforme estabelecido pela Lei nº 14.611/2023, visando a igualdade salarial entre homens e mulheres.

No combate ao feminicídio, a ministra anunciou a licitação de 13 novas Casas da Mulher Brasileira e a entrega de Centros de Referência de Atendimento à Mulher para municípios menores, além da ampliação do número de patrulhas Maria da Penha. O governo federal também disponibilizará um valor de R$ 10 milhões, por meio de um edital público, para incentivar o uso de tornozeleiras específicas para agressores de mulheres.

Cida Gonçalves ressaltou a importância do trabalho conjunto com diversos ministérios para combater o feminicídio, com foco na prevenção por meio de ações efetivas como o monitoramento eletrônico dos agressores. Segundo ela, a tornozeleira eletrônica permitirá ao Estado controlar os locais por onde o agressor pode transitar, visando a proteção das vítimas.