ALAGOAS – Governo de Alagoas isenta IPVA para 20% da frota e beneficia diversos públicos com análises de concessões e perdas.

No dia 06 de março de 2024, o Governo do Estado de Alagoas concedeu um benefício de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 20% da frota do estado. Diversos públicos foram contemplados com essa medida, como pessoas com deficiência (PcD), taxistas, locadoras de veículos, serviços turísticos e proprietários de motocicletas até 175 cilindradas (cc), entre outros.

Segundo informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), a concessão dessas isenções segue regras estabelecidas pelo RICMS/AL, pelo Convênio Nacional ICMS nº 38/2012, pelo Convênio ICMS 64/2006 e pela Lei 6.555/2004. No total, 204.472 veículos estão isentos do IPVA em Alagoas, o que representa aproximadamente 20% da frota total de 1,1 milhão de veículos no estado.

Para ter acesso a esse benefício, os cidadãos devem seguir alguns procedimentos disponibilizados pela Sefaz-AL. O requerimento deve ser feito de forma virtual, através do site oficial ou pelo Telegram. Com a numeração do processo fornecida pela plataforma, os solicitantes podem acompanhar o andamento da solicitação e verificar o resultado final.

Além disso, o Programa Correria beneficiou cerca de 200 mil pessoas, incluindo motociclistas e motoristas por aplicativo. O gestor do IPVA em Alagoas, Eugênio Barros, ressalta a importância de seguir corretamente todos os passos para garantir a isenção do imposto.

É fundamental destacar que as deficiências contempladas para a isenção do IPVA são divididas em cinco categorias: física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e autista, cada uma com suas especificações e requisitos a serem cumpridos. Todos os beneficiários devem se enquadrar em uma dessas categorias para obter a isenção do imposto.

Essa iniciativa do Governo do Estado de Alagoas visa promover inclusão e facilitar a mobilidade de diversos segmentos da população, garantindo um benefício econômico significativo para esses públicos específicos.