BRASIL – Senador Marcelo Castro entregará proposta de reforma do Código Eleitoral para votação na próxima semana, com mudanças significativas.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta de alteração do Código Eleitoral, anunciou hoje que o relatório da reforma do código será entregue para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado até a próxima semana. Além disso, Castro pretende apresentar três propostas de Emenda à Constituição (PECs) com o objetivo de acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República.

A reforma do Código Eleitoral, aprovada na Câmara dos Deputados em 2021, propõe diversas alterações na legislação eleitoral. O senador argumenta que a ideia é agregar todas as leis que tratam do tema eleitoral em um único documento, simplificando o acesso à legislação. No entanto, as mudanças não terão impacto nas eleições de 2024, que já possuem regras estabelecidas.

Durante uma entrevista coletiva após se reunir com os líderes partidários da Casa, Castro explicou que a proposta visa consolidar a legislação eleitoral e partidária brasileira em um único código, contendo 898 artigos. O relator também destacou alguns pontos do texto, como a imposição de uma quarentena de quatro anos para juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais antes de poderem se candidatar a um cargo eletivo, a partir de 2026.

Outro ponto abordado na proposta é a desincompatibilização de cargos para concorrer às eleições, incluindo a fixação da data limite de 2 de abril para autoridades deixarem seus cargos públicos. Além disso, a proposta unifica os prazos de inelegibilidade, estabelecendo que os indivíduos considerados inelegíveis não poderão concorrer por dois pleitos consecutivos, contando a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à eleição.

Castro também propõe novas regras para a prestação de contas de campanha, incluindo a simplificação do processo para candidatos que declararem não ter despesas eleitorais. A proposta também aborda a distribuição das sobras eleitorais para cálculo das vagas nas eleições proporcionais, seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal em derrubar as regras anteriores.

Diante das mudanças propostas por Castro, o senado se prepara para debater e votar a reforma do Código Eleitoral, em um processo que busca modernizar e simplificar a legislação eleitoral brasileira, visando fortalecer o sistema político do país.