BRASIL – Senador Marcelo Castro apresenta três propostas para acabar com a reeleição e estabelecer mandato de 5 anos para cargos majoritários.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta que altera o Código Eleitoral no Senado, divulgou nesta quinta-feira (29) a sua intenção de apresentar três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República. Todas as propostas sugerem um mandato de 5 anos, porém variam em relação à coincidência das eleições no país. O senador pretende entregar o relatório do Código Eleitoral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até a próxima semana.

Durante coletiva de imprensa após uma reunião de líderes para discutir a reforma eleitoral, Castro explicou detalhes das propostas. A primeira PEC não prevê a coincidência das eleições gerais para governadores, deputados estaduais e federais, senadores e presidente da República, com as eleições municipais para prefeitos e vereadores. Segundo essa proposta, os prefeitos eleitos este ano cumpririam um mandato de 4 anos, até 2028, com a possibilidade de reeleição já para um mandato de 5 anos.

A segunda proposta propõe um mandato tampão de 2 anos para prefeitos, enquanto a terceira sugere a coincidência das eleições a partir de 2034, sem a aplicação do mandato tampão. Em todas as propostas, os mandatos de vereadores, deputados estaduais e federais seriam de 5 anos e os senadores teriam mandato de 10 anos.

Castro destacou que há um consenso maior no Senado sobre o fim da reeleição para cargos majoritários, mas ainda divergências em relação à coincidência das eleições. Ele pretende apresentar as três propostas simultaneamente para averiguar qual delas terá maior aceitação entre os parlamentares.

O senador ressaltou as intenções das propostas e como elas planejam reestruturar o sistema eleitoral no Brasil, buscando garantir mais estabilidade e efetividade aos mandatos governamentais. Todas essas medidas estão sendo discutidas no contexto da reforma eleitoral em andamento no Senado, um tema de grande relevância que promete continuar despertando debates e discussões no cenário político nacional.