BRASIL – Julgamento de militares acusados de morte de civis no Rio tem penas reduzidas após pedido de vista no Superior Tribunal Militar.

O Superior Tribunal Militar (STM) deu início, nesta quinta-feira (29), ao julgamento do recurso de apelação contra a condenação de oito militares do Exército envolvidos na morte de dois homens durante uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, em 2019.

Os militares estão sendo acusados pela morte do músico Evaldo Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo, que foram atingidos por 257 tiros durante a operação. A ação ocorreu quando os militares estavam em busca dos autores de um roubo e acabaram disparando contra o carro onde as vítimas estavam, um Ford KA branco. O sogro do músico ficou ferido, mas sua esposa, filho e uma amiga que também estavam no veículo não foram atingidos. Já o catador Luciano foi baleado ao tentar socorrer Evaldo.

Em 2021, sete dos militares envolvidos foram condenados a 28 anos de prisão, enquanto o oitavo, um tenente que comandava a missão, recebeu uma pena de 31 anos. No entanto, todos eles estão respondendo ao processo em liberdade.

Durante a sessão de julgamento realizada hoje, os ministros Carlos Augusto Amaral e José Coêlho votaram pela redução das penas de sete militares para 3 anos e do tenente para 3 anos e 7 meses. A ministra Maria Elizabeth Rocha pediu vista do processo, suspendendo temporariamente o julgamento.

O ministro Carlos Amaral, ao votar pela redução das penas, argumentou que a investigação mostrou que os militares estavam na busca por outro veículo semelhante, utilizado por criminosos em um assalto. Ele destacou que houve uma “fatalidade” e que os militares não tinham a intenção de causar a morte de cidadãos civis.

Em relação às famílias das vítimas, a Advocacia-Geral da União (AGU) firmou um acordo em abril do ano passado para o pagamento de indenização. As famílias de Luciano Macedo foram beneficiadas com valores que variam desde R$ 493 mil para a mãe do catador até R$ 3,5 mil para despesas com funeral. Um acordo semelhante está em andamento para os familiares do músico Evaldo Santos, também vítima da ação dos militares.

O desfecho desse caso ainda é aguardado com expectativa pela sociedade, que acompanha de perto os desdobramentos desse julgamento que envolve a morte de pessoas inocentes em uma operação militar.