ALAGOAS – “Arsal e Secretaria da Cidadania esclarecem direitos dos idosos com Cartão da Pessoa Idosa em Alagoas”

No dia 29 de fevereiro de 2024, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) e a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) realizaram uma importante ação de conscientização no Terminal Rodoviário João Paulo II. O objetivo principal era esclarecer os direitos e deveres dos portadores do Cartão da Pessoa Idosa, um documento que garante benefícios especiais para os idosos.

Durante a panfletagem, os técnicos da Arsal abordaram os transportadores para explicar sobre o decreto estadual de 2014, que garante a validade do Cartão da Pessoa Idosa em todo o território alagoano. Este cartão é destinado a pessoas com mais de 60 anos e renda per capita de até dois salários mínimos. Os portadores do cartão têm direito a dois lugares reservados nos ônibus e, em caso de mais de dois passageiros no veículo, o terceiro recebe um desconto de 50% no valor da passagem.

Além de esclarecer sobre o uso do cartão, a ação também alertou os transportadores sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, que proíbe qualquer tipo de discriminação e prevê punições para aqueles que desrespeitarem os direitos dos idosos. A presidente da Arsal, Camilla Ferraz, e a secretária Aline Rodrigues estiveram presentes na panfletagem e conversaram diretamente com os transportadores para garantir que as informações fossem bem compreendidas.

Essa iniciativa conjunta entre a Arsal e a Secdef é fundamental para garantir a inclusão social e o respeito aos direitos humanos dos idosos. A conscientização sobre o uso correto do Cartão da Pessoa Idosa e a disseminação das informações contidas no Estatuto da Pessoa Idosa são passos essenciais para promover uma sociedade mais justa e equitativa para todas as faixas etárias.