MACEIÓ – Nº de infrações por transporte inadequado de crianças em Maceió preocupa autoridades de trânsito: 256 registros em 2023.

No último ano, o Departamento de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió registrou um total de 256 infrações relacionadas ao descumprimento das normas de segurança no transporte de crianças. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece a obrigatoriedade de dispositivos de segurança específicos para cada faixa etária, peso e altura, visando garantir a integridade física dos pequenos passageiros.

Segundo a coordenadora Técnica de Educação para o Trânsito do DMTT, Inês Pessoa, os equipamentos de retenção são indispensáveis e obrigatórios, sendo responsabilidade dos condutores zelar pela segurança das crianças durante todo o percurso. Esses dispositivos, como bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação, têm o objetivo de salvar vidas e prevenir danos em caso de acidentes ou frenagens bruscas.

Para bebês de até um ano de idade ou até 13kg, o uso do bebê conforto é obrigatório no banco traseiro, com a criança voltada de costas para a direção. Já para crianças de 1 a 4 anos ou peso de 9 a 18 kg, a cadeirinha deve estar instalada no banco traseiro, virada para a frente do veículo, presa corretamente pelo cinto de segurança.

Entre 4 e 7 anos e meio ou com até 1,45 m de altura e peso entre 15 e 36 kg, o recomendado é o uso do assento de elevação, no banco traseiro, com o cinto de segurança de três pontos devidamente ajustado. Situações específicas permitem o transporte no banco do passageiro dianteiro a partir dos 10 anos, desde que a criança tenha altura igual ou superior a 1,45m e faça uso do cinto de segurança de três pontos.

Além das penalidades previstas em lei, condutores que não cumprem as normas de segurança podem colocar em risco a vida das crianças e ser multados em R$ 293,47, além de receber 7 pontos na carteira de habilitação ou ter a CNH suspensa. No transporte em motocicletas, é essencial que a criança utilize capacete e viseira adequados, com os pés alcançando os pedais e a coluna ereta, a fim de evitar acidentes graves.

Em 2023, o DMTT também registrou 37 infrações por transporte indevido de crianças em motocicletas. A conscientização e o cumprimento das normas de segurança no transporte de crianças são fundamentais para garantir a proteção e o bem-estar dos pequenos no trânsito de Maceió.