Deputado critica decreto governamental que regulamenta a cobrança do uso da água no Estado de Alagoas em pronunciamento na Assembleia Legislativa.

Na última quarta-feira, durante a sessão ordinária, o deputado Fernando Pereira (PP) fez críticas ao decreto governamental que regulamenta a cobrança do uso da água no Estado de Alagoas. O parlamentar iniciou seu pronunciamento relembrando uma reunião ocorrida na Comissão de Agricultura da Casa, no dia 18 de outubro do ano passado, onde foram discutidos os reflexos do decreto nº 93.665/2023, que trata da cobrança do uso dos recursos hídricos no estado.

Durante a reunião, estiveram presentes representantes do setor produtivo, do Poder Executivo, secretários estaduais e representantes das bacias hidrográficas de todas as regiões do Estado. Dentre os pontos abordados, foram apresentados algumas sugestões para evitar prejuízos à população, como a revisão do texto do decreto, a fim de deixar claras as competências dos comitês e das bacias hidrográficas do Estado, além de fixar os valores que serão cobrados.

Fernando Pereira criticou o processo de privatização da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e apontou que a cobrança do uso da água está prevista para ser iniciada em breve, sem discussão com a população. O deputado destacou que o setor produtivo, incluindo as usinas de cana de açúcar, não é contra a cobrança, mas deseja que seja feita de forma gradual.

Além disso, Pereira defende a inclusão no texto do decreto da possibilidade de compensação para os usuários que realizarem investimentos em ações que beneficiem os recursos hídricos do Estado, como a revitalização de nascentes, o reflorestamento e a realização de investimentos voltados para a preservação da água.

Diante disso, o deputado fez um apelo ao Governo para que abra uma agenda de diálogo com os produtores agrícolas e consumidores alagoanos antes de implementar a cobrança do uso da água, visando garantir que a medida seja implementada de forma justa e equilibrada para todos os envolvidos.