BRASIL – Ministro negocia reoneração da contribuição previdenciária dos municípios para garantir incentivos tributários aos mais pobres em proposta justa.
Segundo o ministro, a intenção é apresentar ao Congresso Nacional uma proposta que reduza a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos para os municípios com menor receita corrente líquida per capita. Padilha ressaltou a importância de uma abordagem justa, levando em consideração as diferenças entre os municípios mais ricos e os mais pobres.
Atualmente, os municípios pagam uma alíquota de 20% de contribuição, mas no ano passado houve uma redução para 8% em cidades com até 142 mil habitantes. No entanto, essa redução foi revertida com a edição da MP 1202, que também previa a reoneração de 17 setores econômicos de forma gradual até 2027. Recentemente, a reoneração dos setores econômicos foi revogada pelo próprio governo, após um acordo com o Congresso Nacional.
Além disso, Padilha comentou sobre possíveis medidas a serem adotadas contra parlamentares da base aliada que assinaram um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O líder do governo na Câmara, José Guimarães, sugeriu que esses parlamentares poderiam perder indicações em cargos do governo. No entanto, Padilha afirmou que ainda não foi encaminhada nenhuma lista nesse sentido e que qualquer decisão será tomada com respeito e diálogo.
Por fim, o ministro garantiu que não haverá retaliações em relação ao pagamento de emendas parlamentares, destacando que o governo cumpre as emendas impositivas previstas na Constituição. Padilha reiterou o compromisso do governo em garantir o diálogo e o respeito no ambiente político.