BRASIL – Lula institui Casa de Governo em Roraima para enfrentamento da crise na TI Yanomami em ação contra garimpo ilegal.

Na última quarta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece a criação da Casa de Governo no Estado de Roraima, um órgão federal que terá a missão de coordenar e implementar ações para lidar com a crise humanitária na Terra Indígena (TI) Yanomami. O anúncio foi feito através de uma publicação no Diário Oficial da União, e a inauguração do espaço está prevista para amanhã (29), na capital Boa Vista.

Essa estrutura permanente foi prometida no mês passado e faz parte da iniciativa do presidente em empregar todo o poder do Estado contra o garimpo ilegal, que tem afligido a TI Yanomami, a maior terra indígena do Brasil em extensão territorial. Desde janeiro de 2023, quando a crise humanitária na região veio à tona, o governo tem demonstrado esforços para auxiliar os indígenas yanomami, que sofrem com desnutrição, doenças e a contaminação do solo e da água pelo mercúrio utilizado pelos garimpeiros.

O investimento previsto para 2024 nas ações do governo na região é de R$ 1,2 bilhão, e inclui a construção do primeiro hospital indígena em Boa Vista, além de outras iniciativas como a reforma da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) e a criação de um centro de combate à desnutrição em Surucucu. Adicionalmente, está em andamento a construção e reforma de unidades básicas de saúde, bem como a instalação de um abrigo estadual para acolher os indígenas yanomami.

A Casa de Governo contará com a presença de ministros de Estado e outras autoridades em sua inauguração nesta quinta-feira. O órgão terá como função gerir as ações de diversos órgãos federais e ministérios para garantir a retomada do modo de vida indígena e combater práticas ilegais como desmatamento e mineração. A Casa de Governo estará ligada à Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República e terá a responsabilidade de intermediar o diálogo com líderes indígenas na TI Yanomami, coordenar a execução do Plano de Desintrusão e monitorar a implementação de políticas públicas na região.

O presidente Lula também aprovou um quadro de cargos em comissão para garantir o funcionamento administrativo da Casa de Governo, que terá o papel de coordenar e gerenciar crises relacionadas às ações emergenciais e permanentes na região. Com essas medidas, o governo busca enfrentar a crise humanitária na TI Yanomami e assegurar a proteção e o bem-estar dos indígenas nessa região tão importante para o país.