BRASIL – TSE aprova resolução para regular uso de inteligência artificial nas eleições municipais e adota medidas contra desinformação e transporte de armas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão unânime nesta terça-feira (27) que impactará significativamente as eleições municipais de outubro. Uma resolução foi aprovada para regular o uso da inteligência artificial durante o pleito, com o objetivo de evitar manipulações de conteúdo falso que possam prejudicar ou favorecer candidaturas. A norma proíbe a criação ou substituição de imagens ou vozes de candidatos por meio de inteligência artificial, além de restringir o uso de chatbots e avatares nas campanhas eleitorais.

Outro ponto importante discutido foi a combate à desinformação nas redes sociais durante a campanha. O TSE determinou que as plataformas devem tomar medidas para evitar a circulação de conteúdos inverídicos, assim como conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio. As redes sociais que não cumprirem com essas diretrizes serão responsabilizadas.

Além disso, o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais foi novamente proibido pelo TSE, medida que visa garantir a segurança do pleito. A restrição será válida 48 horas antes do primeiro ou segundo turno e nas 24 horas seguintes.

Outras resoluções foram aprovadas, como a garantia de transporte público gratuito nos dias de votação, a liberação para artistas e influenciadores demonstrarem apoio a candidatos de forma voluntária e gratuita, e a transparência no uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) por parte dos partidos.

Com todas essas medidas, o TSE busca assegurar um processo eleitoral mais justo, transparente e seguro para os eleitores e candidatos envolvidos nas eleições municipais de outubro. A regulamentação do uso de inteligência artificial, a proibição do transporte de armas, o combate à desinformação nas redes sociais e outras ações adotadas serão fundamentais para garantir a lisura do pleito e a democracia no país.