BRASIL – Supremo adia julgamento de recursos do MPF contra anulação de provas da leniência da Odebrecht na Lava Jato em Curitiba.
Na segunda-feira (26), o ministro André Mendonça estabeleceu um prazo de 60 dias para que órgãos públicos e empresas interessadas renegociassem os termos dos acordos. Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes fez críticas aos ex-procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, questionando a competência do MPF para firmar acordos de leniência. Mendes também acusou os ex-procuradores de utilizarem técnicas ilegais de investigação e buscarem promoção pessoal com objetivos políticos.
Por outro lado, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, defendeu os acordos e afirmou que os delatores foram questionados sobre a voluntariedade ao assiná-los. Fachin mencionou a alegação de Ulisses Guimarães em 1988 sobre os dois grandes problemas do Brasil: a ditadura e a corrupção, ressaltando a importância de combater esses fantasmas que assombram o presente e o futuro do país.
Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli determinou a anulação de todas as provas obtidas na Lava Jato a partir da análise dos sistemas Drousys e My Web Day, que continham informações sobre o pagamento de propinas a empresários e políticos. A decisão foi baseada na falta de tramitação legal na transferência dos dados internacionais da Odebrecht. Essa decisão foi alinhada a outras manifestações da Corte sobre a ilegalidade dos dados.
O adiamento do julgamento dos recursos e a discussão sobre a renegociação dos acordos demonstram a complexidade e relevância das investigações da Lava Jato, notoriamente conhecidas por seu impacto no cenário político e empresarial do Brasil. A expectativa agora é pela retomada do julgamento e pela definição de futuros desdobramentos a partir das decisões do STF.