BRASIL – Presidente Lula revoga reoneração para 17 setores econômicos em acordo com Congresso: projetos em tramitação para resolver impasse.
Essa medida já era aguardada e foi resultado de um acordo feito entre as lideranças congressistas e o governo federal na semana anterior. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que informou que o texto seria publicado na edição do Diário Oficial da União do dia seguinte.
A prorrogação da isenção de impostos tinha sido aprovada pelo Congresso em 2023, por mais quatro anos, mas acabou sendo vetada pelo presidente. Posteriormente, o veto presidencial foi derrubado pelos parlamentares. No entanto, uma nova MP foi editada por Lula em dezembro, reonerando gradualmente os mesmos setores até 2027, além de incluir outras medidas para melhorar a arrecadação.
A revogação do benefício tributário gerou um impasse entre legisladores e o governo. Parlamentares de oposição pressionaram o presidente do Congresso Nacional a devolver a MP sem nem analisá-la, argumentando que o tema já havia sido debatido anteriormente. No entanto, durante as negociações, o próprio governo cedeu e se comprometeu a retirar os trechos que causavam discordância.
Além disso, a MP também previa a reoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 156 mil habitantes, medida que também foi revogada por Lula. As associações e sindicatos patronais dos setores afetados pela medida anterior lançaram um manifesto em defesa do benefício tributário, aumentando a pressão sobre o governo.
Os 17 setores beneficiados com a isenção de impostos são variados e incluem áreas como construção civil, tecnologia da informação, transporte rodoviário e confecção de vestuário. A decisão de Lula em revogar a reoneração gradual desses setores terá impactos significativos na economia e nas contas públicas, sendo agora aguardada a tramitação do projeto de lei de urgência para resolver a questão de forma definitiva.