BRASIL – “TSE vota regras para eleição municipal, incluindo uso de IA na propaganda eleitoral; Presidente defende punições para material manipulado”

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para votar nesta terça-feira (27) as regras que deverão reger a eleição municipal de outubro, com um foco especial na resolução referente à propaganda eleitoral. Entre os pontos em destaque está a regulamentação do uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas, uma questão que vem ganhando cada vez mais relevância.

Segundo a proposta da relatora, ministra Cármen Lúcia, o uso de material gerado ou manipulado por IA só será permitido se houver uma divulgação explícita e destacada sobre a utilização dessa tecnologia. Além disso, a resolução proíbe o uso de conteúdos fabricados e manipulados com informações sabidamente falsas ou seriamente descontextualizadas, com o intuito de preservar a integridade do processo eleitoral.

A minuta também estabelece que os provedores de aplicações na internet terão a responsabilidade de evitar a veiculação de conteúdos irregulares que possam comprometer a lisura da eleição. Essas diretrizes foram discutidas após audiências públicas realizadas em janeiro, onde contribuições foram recebidas para a elaboração das normas eleitorais.

Os ministros do TSE passaram o fim de semana estudando as resoluções sobre as eleições e poderão fazer sugestões de alterações antes da votação. O presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, já se manifestou sobre a importância de punir o uso de materiais manipulados por IA, que ele classificou como um fenômeno “extremamente perigoso”.

Além da resolução sobre propaganda eleitoral, os ministros também deverão votar sobre as regras relacionadas ao Fundo Eleitoral, pesquisas eleitorais, auditorias e fiscalizações do pleito, prestação de contas, entre outros temas. O resultado dessas votações terá um impacto significativo no desenrolar do processo eleitoral deste ano e na forma como as campanhas serão conduzidas.