BRASIL – Ministro do STF, Flávio Dino, emite voto a favor da unificação nacional sobre vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e Uber
Com seu voto, o placar do Supremo agora está em 2 votos a 0 a favor do reconhecimento da chamada repercussão geral, o que significa que o Judiciário como um todo deverá seguir a decisão do STF após o julgamento desta causa específica. O julgamento está ocorrendo de forma virtual e será encerrado no dia 1° de março, quando novos desdobramentos poderão ser aguardados.
Após esse importante passo, o Supremo se prepara para um novo julgamento que definirá de vez a validade do vínculo de emprego dos motoristas de aplicativo. Atualmente, há divergências de entendimento entre as decisões da Justiça do Trabalho, que muitas vezes reconhecem o vínculo empregatício, e as decisões do Supremo, que já foram tomadas em sentido contrário em ocasiões anteriores.
De acordo com o voto do relator da questão, ministro Edson Fachin, uma decisão definitiva do Supremo é crucial para trazer segurança jurídica diante das cerca de 10 mil ações em todo o país que tratam desse tema. Fachin ressaltou a importância de acabar com as disparidades de posicionamento que têm gerado incertezas e dificultado a construção de um arcabouço jurídico estável para os cidadãos brasileiros.
Este julgamento e a posição adotada por Flávio Dino sinalizam uma nova fase na discussão sobre a relação de emprego dos motoristas de aplicativo, trazendo à tona questões fundamentais sobre direitos trabalhistas e a natureza da economia colaborativa no Brasil. O desfecho desse caso certamente terá um impacto significativo nas relações laborais nesse setor em constante evolução.