BRASIL – Ministro do STF determina suspensão de sanções e revisão de acordos da Lava Jato em prazo de 60 dias.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, deu um prazo de 60 dias para órgãos públicos e empresas envolvidas renegociarem os acordos de leniência da Operação Lava Jato. Além disso, determinou a suspensão de possíveis sanções caso as empresas não cumpram os pagamentos acordados dentro desse período. Na prática, os compromissos ficam temporariamente interrompidos.

Os acordos de leniência envolvem empresas concordando em ressarcir o erário e colaborar com investigações em troca da possibilidade de continuar firmar contratos com a administração pública.

O Ministro conduziu uma audiência de conciliação na última segunda-feira, contando com a presença de empresas, da Procuradoria-Geral da República, Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU).

Durante a reunião, Mendonça negou estar promovendo um “revisionismo histórico” dos acordos, afirmando ser relator de uma ação que pede a suspensão dos acordos de leniência movida pelos partidos Psol, PCdoB e Solidariedade. As legendas alegam abusos nas negociações, especialmente por terem sido conduzidas antes do Acordo de Cooperação Técnica de 2020.

Os acordos de leniência da Lava Jato foram fechados na década passada e envolveram várias empresas, incluindo a Odebrecht e a J&F, que concordaram em pagar multas bilionárias e colaborar com as investigações. Como resultado desses acordos, diversos executivos confessaram crimes e irregularidades em contratos com a Petrobras.

Com essa decisão do Ministro Mendonça, as empresas terão um período adicional para negociar os termos dos acordos, buscando garantir a transparência e efetividade das investigações e punições relacionadas à Operação Lava Jato.