BRASIL – Presidente Lula oficializa calendário de pagamento de emendas parlamentares após acordo político com base aliada e Congresso Nacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que oficializou a retomada de um calendário para o pagamento de emendas parlamentares ao longo do ano. Essa medida estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional, mas havia sido vetada pelo presidente no fim do ano passado. No entanto, após um acordo político entre o governo e os partidos da base aliada, a previsão foi restituída nesta semana.

O cronograma estabelece o pagamento de emendas individuais, de bancada estadual e de comissões, de fevereiro a dezembro de 2024. Parte dessas emendas, especialmente as destinadas para custeio nas áreas de saúde, educação e assistência social, deverão ser empenhadas até 30 de junho, que é o prazo limite antes da vedação temporária devido às eleições municipais de outubro deste ano.

Segundo estimativas oficiais, os valores das emendas chegam a cerca de R$ 14,5 bilhões. Essas emendas são a principal forma pela qual os parlamentares destinam recursos para seus redutos eleitorais, e havia uma pressão considerável do Congresso Nacional para que os pagamentos fossem realizados dentro do prazo estabelecido pelo calendário eleitoral.

O decreto com o cronograma foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (22), após uma reunião no Palácio do Planalto que envolveu o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, lideranças partidárias e parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO), bem como o relator da LDO, o deputado federal Danilo Forte.

Durante a reunião, Padilha explicou que o governo concorda em acelerar a execução dos recursos de repasses para a saúde e assistência social, mas ressaltou que houve um veto devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. Com o acordo estabelecido, o veto ao calendário de liberação de emendas na LDO será mantido, enquanto outros pontos vetados ainda serão negociados entre o governo e os parlamentares em reuniões previstas para março.

Além disso, o decreto permite que os ministérios da Fazenda e do Orçamento façam alterações nos cronogramas de acordo com decisões de órgãos técnicos ou judiciais. Na noite de quinta-feira, o presidente Lula se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ministros do governo e líderes partidários da Câmara dos Deputados, em um coquetel no Palácio do Alvorada. Esse encontro marcou o engajamento direto do presidente na articulação política junto ao Congresso Nacional.