BRASIL – Justiça do Rio de Janeiro concede liminar para divulgação do resultado de vestibular da Faetec
A liminar foi concedida pelo juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça, e atende a um pedido da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), órgão que representa interesses do governo estadual na Justiça.
A decisão estipula um prazo de 24 horas, a partir da notificação, para a completa divulgação do resultado do processo seletivo sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.
A Faetec é uma instituição vinculada ao governo estadual que oferece ensino médio, superior e técnico profissionalizante. O ingresso se dá por meio de processo seletivo, e a Recrutamento Brasil é a empresa que foi contratada para organizar o concurso público.
O vestibular estava marcado para 14 de janeiro. Mas, na véspera, devido a temporais que causaram transtornos em várias partes do Rio de Janeiro, a Faetec cancelou a realização do exame.
A empresa organizadora da prova apresentou, no dia 15 de janeiro, um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, argumentando que a remarcação acarretaria gastos extras de R$ 123 mil, e condicionou o pagamento até 25 de janeiro ou não divulgaria os resultados e gabaritos das provas realizadas.
O governo estadual considerou a cobrança indevida, principalmente pelo fato de a empresa vincular a liberação dos resultados à quitação da cobrança extra.
A prova para as 6.993 vagas foi realizada no dia 28 de janeiro. O resultado não foi divulgado no início de fevereiro e não foi possível cumprir o cronograma de matrículas, inicialmente previsto entre 22 a 29 de fevereiro. Os 21.484 candidatos não sabem se foram aprovados. O caso foi parar na Justiça.
O juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa ressaltou que a empresa se recusou a cumprir a obrigação contratual, prejudicando assim muitos alunos da Faetec.
A liminar determina ainda que a empresa forneça à Faetec “todas as informações e documentos correlatos, a fim de viabilizar a divulgação do resultado do processo seletivo a todos os interessados, a matrícula dos alunos aprovados e o regular início do ano letivo”.
Procurada pela Agência Brasil, a Recrutamento Brasil informou que ainda não havia sido formalmente notificada. No entanto, a empresa disse que já recorreu da sentença e está aguardando o julgamento referente a este recurso.
A Faetec afirmou que cumpriu com todas as determinações previstas em contrato desde o início. Como o período de matrículas já sofreu atraso, a instituição informou que será elaborado um programa de readequação para que os alunos não tenham prejuízo em relação à duração do ano letivo.
A Recrutamento Brasil também alegou que tem enfrentado desafios decorrentes da recusa da Faetec em cumprir com os compromissos assumidos e que tem feito esforços necessários para a correção das provas e subsequente divulgação dos resultados, sempre em conformidade com os prazos e critérios previamente estabelecidos. A empresa, junto com os candidatos envolvidos, esperam ansiosamente pela divulgação dos resultados.