BRASIL – Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova projeto de controle parental na internet para proteção de crianças e adolescentes.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, irá apresentar regras que valerão para aplicativos, plataformas, produtos e serviços virtuais. A intenção é dar mais proteção a crianças e adolescentes nos ambientes virtuais, além de prever mecanismos de controle parental e dificultar práticas de bullying virtual e abuso sexual.
O senador avaliou como “pertinentes e meritórios” os esforços contra determinadas espécies de discursos publicitários, devido aos danos que podem causar a pessoas em fase de desenvolvimento. No entanto, o senador considera que algumas das regras previstas no texto original se mostravam desproporcionais, uma vez que, na prática, proibiriam qualquer tipo de publicidade destinada a esse público.
O relator apresentou um levantamento que, segundo ele, confirma a necessidade de alteração do texto original que proibia a criação de perfis em redes sociais por crianças com idade inferior a 12 anos. Segundo ele, o uso da internet entre crianças brasileiras é amplamente disseminado, com a maioria tendo acesso à internet antes dos 12 anos de idade.
Dessa forma, o senador expôs que é razoável admitir a criação de contas e perfis de usuários em redes sociais por crianças, desde que estejam vinculados a conta ou perfil de um de seus responsáveis legais. O relator destacou que o texto substitutivo possibilitou também maior detalhamento das regras pertinentes, no que se refere a produtos e serviços de tecnologia da informação, e que provedores de serviços deverão seguir regras específicas para o tratamento de dados de crianças e adolescentes.
Em suma, o projeto de lei visa regular o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil, garantindo mais proteção e controle parental, além de medidas para prevenir e mitigar a exploração e o abuso sexual de menores de idade. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia, onde poderá sofrer novas alterações e ser discutido mais detalhadamente.