BRASIL – África do Sul pede parecer jurídico sobre ocupação israelense dos territórios palestinos à Corte Internacional de Justiça
O pedido da África do Sul surge após a solicitação feita em 2022 pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para um parecer consultivo sobre a ocupação. Mais de 50 países apresentarão argumentos sobre o tema até o dia 26 de fevereiro. As audiências tiveram início nesta terça-feira, com representantes sul-africanos abrindo o segundo dia de audiências na CIJ, em Haia.
No entanto, o lado israelense não participou das audiências, enviando apenas uma declaração por escrito. Representantes de Israel argumentaram que um parecer consultivo da CIJ seria prejudicial para a obtenção de um acordo negociado com os palestinos.
Já os representantes palestinos também fizeram sua solicitação à mais alta corte da ONU, pedindo que declarasse ilegal a ocupação israelense de seu território. Segundo os palestinos, o parecer da corte poderia contribuir para uma solução de dois Estados e para a busca por uma paz duradoura na região.
O embaixador da África do Sul na Holanda, Vusimuzi Madonsela, destacou a importância de uma caracterização legal clara da natureza do regime de Israel sobre o povo palestino, alegando que isso poderia ajudar a remediar o atraso em curso e a chegar a um acordo justo.
A solicitação feita ao painel de 15 juízes da CIJ abrange a análise da “ocupação, assentamento e anexação… por Israel, incluindo medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status da Cidade Santa de Jerusalém, e a adoção de legislação e medidas discriminatórias relacionadas”. Os juízes devem levar cerca de seis meses para emitir um parecer sobre a solicitação.
A questão da ocupação israelense dos territórios palestinos é um dos temas mais sensíveis e complexos no cenário geopolítico atual. A última onda de violência em Gaza, desencadeada pela reação israelense aos ataques do Hamas, complicou ainda mais as questões já profundamente enraizadas no Oriente Médio, prejudicando os esforços para encontrar uma solução para a paz.