BRASIL – África do Sul pede parecer da CIJ sobre ilegalidade da ocupação israelense dos territórios palestinos para facilitar acordo de paz.

A África do Sul fez um pedido à Corte Internacional de Justiça (CIJ) nesta terça-feira (20) para que emita um parecer jurídico não vinculante, declarando a ocupação israelense dos territórios palestinos como ilegal. Segundo representantes sul-africanos, esta ação ajudaria nos esforços para alcançar um acordo de paz na região. A solicitação foi feita durante o segundo dia de audiências na CIJ, em Haia, que foram abertas pelos representantes da África do Sul.

A audiência na CIJ foi uma resposta a um pedido feito pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2022, para que a corte emita um parecer consultivo sobre a ocupação. Mais de 50 países apresentarão seus argumentos sobre o tema até o dia 26 de fevereiro. Este pedido dos sul-africanos vem após representantes palestinos terem feito uma solicitação semelhante na segunda-feira (19), também pedindo que a ocupação de Israel em seus territórios fosse declarada ilegal. Eles argumentaram que um parecer consultivo da CIJ poderia contribuir para a solução de dois Estados e uma paz duradoura.

Porém, Israel não está participando das audiências, tendo enviado apenas uma declaração por escrito. Eles argumentaram que um parecer consultivo da CIJ seria prejudicial para a obtenção de um acordo negociado com os palestinos. Enquanto isso, o embaixador da África do Sul na Holanda, Vusimuzi Madonsela, defendeu a clareza legal sobre a ocupação israelense, dizendo que isso poderia ajudar a chegar a um acordo justo.

A última onda de violência em Gaza, desencadeada pelos ataques do Hamas em Israel em 7 de outubro, complicou as questões já delicadas no Oriente Médio e prejudicou os esforços para alcançar a paz na região. O painel de 15 juízes da CIJ foi solicitado a analisar a ocupação, assentamento e anexação por Israel, incluindo medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status da Cidade Santa de Jerusalém, bem como a adoção de legislação e medidas discriminatórias relacionadas.

Espera-se que os juízes levem cerca de seis meses para emitir um parecer sobre a solicitação, que também pede que eles considerem o status legal da ocupação e suas consequências.

Esta questão continua a alimentar o debate sobre os conflitos no Oriente Médio e as possíveis soluções para a região. A decisão da CIJ terá um impacto significativo no processo de paz entre Israel e Palestina, assim como nas relações internacionais envolvendo esses territórios.