ALAGOAS – Governo de Alagoas recebe relatório com propostas para minimizar impactos socioambientais das energias renováveis.
O Governo de Alagoas recebeu nesta segunda-feira (19) um documento intitulado “Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável”, o qual apresenta propostas para contratos de uso da terra, licenciamento ambiental, outorgas para geração e transmissão de energia e uma seção específica sobre as linhas de transmissão. O relatório foi elaborado por representantes de comunidades, povos tradicionais e campesinos e agora está sob análise dos órgãos governamentais alagoanos ligados à agricultura, licenciamento e planejamento.
Essa iniciativa é fundamental para uma implantação eficiente de parques de energia eólica e para a adoção de outras medidas que fortaleçam a produção e uso de energias renováveis no estado. Segundo a secretária Alice Beltrão, a chegada desse documento respalda o governo com um estudo responsável e formas de evitar problemas que já surgiram em outros estados.
Entre as salvaguardas propostas estão a priorização de áreas degradadas para instalação de geradores, a fim de evitar mais desmatamento, e o estabelecimento de uma distância mínima de 2 quilômetros entre as centrais de geração de energia renovável e as edificações. Cada medida proposta é fundamentada em problemas apresentados por 30 instituições participantes do processo de elaboração do documento, incluindo movimentos e organizações sociais, povos e populações tradicionais, ativistas socioambientais e pesquisadores da área.
O relatório foi elaborado por um grupo composto majoritariamente por representantes de comunidades afetadas pela geração de energia eólica no Nordeste. Segundo a introdução do documento, a crescente expansão de energias renováveis tem intensificado conflitos territoriais, gerado ameaças à biodiversidade e agravado injustiças e danos socioambientais aos povos do campo, da floresta, das águas e aos seus ecossistemas.
Este é um marco para o estado de Alagoas, sendo o primeiro no Nordeste a receber esse relatório. Representantes das comunidades afetadas pela geração de energia eólica no Nordeste participaram ativamente do processo de elaboração do documento, demonstrando o compromisso do governo alagoano em ouvir e levar em consideração as demandas das comunidades afetadas.
O documento também foi entregue às Secretarias do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e à representação local do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A iniciativa visa, além de fortalecer a produção e uso de energias renováveis, reduzir os impactos socioambientais das energias renováveis em Alagoas, promovendo um desenvolvimento econômico sustentável e socialmente justo.