MACEIÓ – “Controladoria Geral do Município de Maceió lança Manual para Prestação de Contas de Parceria com Organizações da Sociedade Civil em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos”
O manual aborda as rotinas e os procedimentos de controle que devem ser observados na apresentação das prestações de contas por OSCs, oferecendo orientação à Administração Pública para os procedimentos básicos inerentes à atividade de análise das contas de parcerias entre os órgãos e entidades da Prefeitura e organizações do terceiro setor.
Segundo o controlador geral do município de Maceió, José de Barros Lima Neto, a expectativa é que o manual simplifique os atos e racionalize a instrução para a confecção e análise das prestações de contas das parcerias regulamentadas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
“Este manual não só tem o objetivo de auxiliar as organizações sociais a apresentarem seus resultados, mas guiar todos os órgãos da administração municipal a entender o correto caminho a ser tomado para a análise e deliberação das prestações de contas recebidas”, destacou o controlador.
O documento completo está disponível no site oficial da Prefeitura de Maceió, no seguinte link: https://maceio.al.gov.br/uploads/documentos/Manual-para-OSC.pdf.
Para mais informações, acesse o site da Controladoria Geral do Município (CGM), disponível em https://maceio.al.gov.br/secretarias-e-orgaos/cgm, ou entre em contato pelo telefone (82) 3312-5370, ou pelo e-mail ouvidoria@cgm.maceio.al.gov.br. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 14h.
Com o lançamento desse manual, o município de Maceió reforça o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão de parcerias com Organizações da Sociedade Civil, visando garantir o uso adequado dos recursos públicos e promovendo mais controle e governança na execução de convênios e contratos.