BRASIL – MPF recomenda monitoramento e controle de áreas contaminadas na região do Tapajós para proteger saúde de povos indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para que as autoridades façam o monitoramento e controle das áreas contaminadas ou em risco de contaminação pela mineração na região do Tapajós, no Pará, especialmente nas terras indígenas. A recomendação, datada do dia 8, foi direcionada às secretarias estaduais de Saúde e de Meio Ambiente do Pará, bem como às secretarias municipais de Saúde e de Meio Ambiente dos municípios de Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis, Trairão e Altamira.

A preocupação com a contaminação do solo por mercúrio, e os riscos à saúde do povo Munduruku, levaram o MPF a recomendar que as secretarias que ainda não estão cadastradas no Sistema de Informação de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado (Sissolo), do Ministério da Saúde, tornem-se registradas em até 30 dias. Após esse prazo, as pastas deverão informar as áreas expostas ou potencialmente expostas a contaminantes químicos relacionados à mineração, em especial nos territórios indígenas, dentro de 60 dias.

Além disso, as secretarias municipais de Meio Ambiente devem levantar e registrar as áreas contaminadas ou potencialmente expostas no Sissolo e encaminhar um relatório sobre os dados coletados ao MPF e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em até 90 dias. No mesmo prazo, os órgãos devem enviar o relatório com os dados do levantamento para a Secretaria de Saúde do Estado do Pará e publicar os dados estatísticos referentes às áreas contaminadas.

Segundo o MPF, o objetivo da ação é identificar as populações expostas ou potencialmente expostas aos efeitos nocivos da contaminação por mercúrio para realizar o monitoramento, planejamento de políticas públicas de saúde e o repasse de recursos federais para as ações necessárias. A recomendação é resultado de um inquérito civil instaurado em 2021 para averiguar a contaminação por mercúrio do povo Munduruku e a eventual responsabilidade por omissão do Estado, na microrregião de Itaituba.

Estudos conduzidos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelas universidades federais do Oeste do Pará (Ufopa) e do Rio de Janeiro (UFRJ) e outras instituições, concluíram que a atividade garimpeira está promovendo impactos socioambientais diretos e indiretos nas populações locais, prejudicando a segurança alimentar, a economia local, a saúde das pessoas e o ecossistema.

A contaminação por mercúrio é desencadeada pela extração mineral no solo e despejo dos sedimentos nos rios. Laudos anexados ao inquérito mostraram evidências de contaminação mercurial do povo Munduruku, alertando para a potencial contaminação de toda a população que margeia o Rio Tapajós e faz uso dos recursos dele, como o consumo de peixes.

A recomendação do MPF busca assegurar que medidas sejam tomadas para prevenir ou mitigar os impactos da contaminação por mercúrio na região do Tapajós, especialmente para a população indígena Munduruku. A saúde e o bem-estar das comunidades indígenas e ribeirinhas que dependem dos recursos naturais da região estão em jogo, e é crucial que as autoridades ajam para evitar danos ainda maiores. O MPF aguarda a manifestação das secretarias de Saúde e Meio Ambiente sobre o acatamento e adoção das medidas propostas.