BRASIL – Ministro da Fazenda pede apoio da Febraban para projetos que impactarão mercado de capitais e crédito

Na manhã de hoje (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de uma reunião na sede da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo, onde buscou apoio da entidade e dos bancos para viabilizar oito projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional e que impactarão no mercado de capitais e de crédito no país.

Haddad afirmou que a aprovação desses projetos terá um impacto muito favorável no mercado de crédito e de capitais no Brasil. Segundo o ministro, alguns dos projetos estão aguardando relator há mais de um ano, e ele ressaltou a importância de que os relatores sejam tecnicamente qualificados, já que são temas sensíveis.

Os projetos apresentados pelo ministro para receberem apoio da Febraban tratam de resolução bancária, ressarcimento a investidores, infraestrutura do mercado financeiro, cooperativas de seguro, regime legal de juros, falências, contratos de seguro e execução extrajudicial.

Haddad demonstrou confiança na aprovação dos projetos, destacando que eles estão muito amadurecidos e que houve uma pactuação na sociedade e junto aos interessados para chegar a uma redação adequada, visando produzir os melhores resultados possíveis.

Além disso, o ministro destacou a importância da alteração na Lei de Falências, explicando que a proposta visa melhorar a capacidade de recuperação de crédito em virtude do atraso e dos procedimentos de liquidação dos ativos das empresas. Segundo Haddad, a alteração proposta beneficiará a recuperação de créditos, uma vez que os ativos se deterioram com o tempo, perdendo valor.

A reunião na Febraban demonstra a busca do Ministério da Fazenda por apoio e parcerias para promover mudanças no mercado financeiro e de capitais, com o objetivo de aprimorar a legislação e criar um ambiente mais favorável para os investidores e para o crescimento da economia.

Espera-se que a colaboração entre o governo e as entidades do setor financeiro leve à implementação de medidas que contribuam para o desenvolvimento e para a segurança jurídica do mercado de crédito e de capitais no país. A aprovação dos projetos de lei em questão poderá representar um avanço significativo nesse sentido.