BRASIL – “Paraguaios resgatados de trabalho escravo contemporâneo em Mato Grosso do Sul”

Auditores fiscais do trabalho resgataram cinco paraguaios submetidos a trabalho escravo contemporâneo, na zona rural de Nova Alvorada do Sul (MS). A operação aconteceu na última segunda-feira (5) e contou com a atuação de agentes do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Militar. A situação em que os trabalhadores viviam na propriedade era degradante, sem acesso a saneamento básico adequado nem água potável. Os auditores constataram que a água fornecida era turva, demonstrando que não era própria para o consumo humano, e que o alojamento em que viviam consistia em barracos improvisados na mata.

Os paraguaios trabalhavam longas jornadas, de 5h às 18h, de domingo a sexta-feira, recebendo cerca de R$ 3,50 por metro cúbico de lenha que cortavam e um salário mensal de R$ 1,3 mil, com descontos ilegais feitos pelo empregador. Além disso, nunca receberam 13º salário, equipamentos de proteção individual nem treinamento para operar máquinas com segurança. Dois dos trabalhadores eram irmãos com idades entre 17 e 22 anos, sendo que um deles começou a trabalhar sob essa condição com apenas 14 anos. Eles realizavam atividades como carregamento de lenha e operação de trator, sem receber treinamento apropriado.

O empregador assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e se comprometeu a pagar R$ 195 mil por danos morais individuais. Além disso, deverá reparar os trabalhadores por meio de uma indenização coletiva de R$ 50 mil, destinada ao Conselho do Trabalho Decente e Enfrentamento ao Trabalho Infantil, ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo.

A situação dos trabalhadores resgatados é um reflexo do cenário de trabalho escravo que persiste em algumas regiões do país. A falta de condições dignas de trabalho, jornadas extenuantes e falta de pagamento adequado são apenas algumas das situações enfrentadas por milhares de trabalhadores que vivem em condições análogas à escravidão. A atuação dos auditores fiscais do trabalho e demais entidades envolvidas é fundamental para combater esse tipo de crime e garantir os direitos trabalhistas dos cidadãos. Ações como essa demonstram a importância da fiscalização e punição de empregadores que desrespeitam a legislação trabalhista, bem como a necessidade de garantir assistência adequada aos trabalhadores resgatados.