BRASIL – Governo federal revoga decretos e exclui parques nacionais do Programa Nacional de Desestatização, mantendo qualificação para o Programa de Parcerias de Investimentos.

O governo federal promoveu mudanças significativas em relação aos parques nacionais do país. A revogação de quatro decretos presidenciais, publicados entre 2019 e 2022, resultou na exclusão de 19 parques nacionais do Programa Nacional de Desestatização (PND). No entanto, a medida manteve a qualificação de 11 dessas unidades de conservação para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

O Decreto nº 11.912, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7).

Os decretos revogados são o nº 10.147, de dezembro de 2019; nº 10.447, de agosto de 2020; nº 10.673, de abril de 2021 e nº 10.958, de fevereiro de 2022.

Os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA); de São Joaquim (SC); da Serra da Capivara (PI); da Serra da Bocaina (SP/RJ); de Ubajara (CE); da Restinga de Jurubatiba (RJ); da Serra da Canastra (MG) e da Serra do Cipó (MG) foram excluídos do PND e tiveram suas qualificações no PPI revogadas.

Por outro lado, os parques nacionais da Chapada dos Guimarães (MT); de Jericoacoara (CE); de Brasília; da Serra dos Órgãos (RJ); de Anavilhanas (AM); do Jaú (AM); de Caparaó (MG/ES); da Bodoquena (MS) e do Iguaçu (PR) e as florestas nacionais de Brasília e de Ipanema (SP) foram excluídos do PND, mas mantidos no PPI para fins de concessão da prestação do serviço público de apoio à visitação.

O Programa Nacional de Desestatização foi criado em 1990 e reformulado em 1997, visando reordenar a posição estratégica do Estado na economia. O objetivo era transferir à iniciativa privada atividades que eram indevidamente exploradas pelo setor público e permitir a retomada de investimentos em empresas e atividades que passassem para a iniciativa privada.

Já o Programa de Parcerias de Investimentos foi instituído pela Lei nº 13.334, de 2016, buscando ampliar as oportunidades de investimento no país e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial. As mudanças efetuadas pelo governo federal refletem a busca por atividades que tragam investimentos e desenvolvimento ao país, sempre buscando equilíbrio entre interesses públicos e privados.