BRASIL – CNJ lança pesquisa sobre acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no Judiciário brasileiro em respeito à resolução 401/2021.
O levantamento abrange pessoas com deficiência que buscaram atendimento nos últimos três anos e aquelas que se relacionaram com o sistema de justiça brasileiro. O intuito é mapear e avaliar a gestão de acessibilidade e a inclusão em serviços utilizados por cidadãos e operadores do direito com deficiência.
Voluntariamente, usuários com deficiência que foram parte em algum processo judicial, além de servidores, magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público com deficiência, podem se inscrever para participar do estudo até 23 de fevereiro, por meio de formulário eletrônico.
O CNJ entrará em contato com os selecionados entre fevereiro e agosto deste ano para consultar sobre a possibilidade de realização da entrevista por servidores do órgão. A participação na pesquisa não influenciará em qualquer decisão tomada durante o processo judicial em que o entrevistado participou, e os dados enviados serão mantidos em sigilo.
A pesquisa será conduzida em três eixos: análise da inclusão e acessibilidade em serviços do judiciário; a acessibilidade na comunicação e na tecnologia de sites de todos os 91 tribunais do Brasil e dos principais sistemas eletrônicos do poder judiciário; acessibilidade e inclusão da arquitetura dos tribunais. Para a análise dos dados, a cooperação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) será fundamental.
A pesquisa está prevista em resolução do CNJ (401/2021), que determina a adoção de medidas apropriadas para prevenir e eliminar barreiras urbanísticas ou arquitetônicas, de mobiliários, de acesso aos transportes, nas comunicações e na informação necessárias ao pleno acesso a espaços, informações e serviços do órgão, para promoção da inclusão. Além disso, assegura que sejam realizadas adaptações e oferecidas tecnologias de assistência.
Para tirar dúvidas, o CNJ disponibilizou o e-mail liods-pnud@cnj.jus.br. Com a realização dessa pesquisa, o CNJ busca promover a inclusão e a acessibilidade no poder judiciário, garantindo direitos e promovendo a cidadania das pessoas com deficiência.