BRASIL – “Brasil será julgado na Corte IDH por suposta omissão em assassinatos de lideranças rurais na Paraíba”

O Estado brasileiro estará no banco dos réus para ser julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) por suposta omissão e falta de responsabilização pelo assassinato e desaparecimento forçado de lideranças de trabalhadores sem terra da Paraíba. As audiências acontecerão nesta quinta (8) e sexta-feira (9) na Costa Rica e foram solicitadas por associações e organizações que buscam justiça para esses casos.

Os casos em questão são os do assassinato do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, em 1997, e de Almir Muniz da Silva, liderança rural e defensor dos direitos humanos desaparecido em 2002. Ambos os crimes ocorreram na Paraíba em um contexto de conflito por terras e luta pela reforma agrária.

A Corte IDH terá a oportunidade de se pronunciar sobre a relação entre a falta de uma estrutura fundiária justa, a luta pela terra e a violência contra quem atua nessa luta. O advogado da Justiça Global, Eduardo Baker, ressaltou a importância dessa análise mais detalhada por parte da Corte.

Na primeira sessão, será analisado o caso do assassinato de Manoel Luiz da Silva, ocorrido em maio de 1997. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) já havia investigado o caso e concluiu que a omissão da polícia inviabilizou a persecução penal dos responsáveis, indicando que o Estado brasileiro não cumpriu sua obrigação de investigar e punir os responsáveis.

No segundo dia, a Corte IDH julgará o caso de Almir Muniz da Silva, desaparecido em junho de 2002. A investigação da CIDH aponta para o envolvimento de policiais civis no desaparecimento do trabalhador, e a CIDH concluiu que a liderança rural foi assassinada por um agente da polícia com o consentimento das autoridades.

O advogado da Justiça Global falou sobre a importância desse julgamento, destacando que é o primeiro caso do Brasil envolvendo desaparecimento forçado no contexto da reforma agrária. Ele expressou a expectativa de que o tribunal avance em sua jurisprudência sobre o desaparecimento forçado em casos que envolvem a omissão e conivência estatal, ao invés de atuação direta de seus agentes.

Caso o Estado brasileiro seja considerado culpado, a Corte IDH poderá determinar que o país tome medidas para reparar as famílias afetadas e adote medidas capazes de evitar a ocorrência de novos crimes semelhantes. A justiça tem um papel fundamental para responsabilizar o Estado e garantir que violações de direitos humanos sejam devidamente reparadas.