Baixa adesão de eleitores com deficiência em Alagoas preocupa a Justiça Eleitoral
Dentre as principais necessidades especiais apresentadas pelos eleitores estão a deficiência visual, de locomoção, dificuldade para exercício do voto e deficiência auditiva. Para garantir que a Justiça Eleitoral ofereça condições acessíveis para o exercício do voto, os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida devem informar essa condição especial até o dia 08 de maio deste ano.
O procedimento para informar qualquer necessidade especial é simples e pode ser feito através do portal do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), no Autoatendimento ao Eleitor. Basta preencher um formulário, informando que possui deficiência e qual o tipo.
O presidente do TRE, desembargador Klever Rêgo Loureiro, destacou a importância desse processo, afirmando que é fundamental que as pessoas com qualquer tipo de deficiência informem suas condições à Justiça Eleitoral. Segundo ele, isso permitirá a organização da eleição de outubro com melhores condições de acessibilidade e inclusão, ampliando as seções especiais em todo o Estado.
Até janeiro, os números de eleitores com necessidades especiais que informaram ao TRE suas condições foram os seguintes: 275 com dificuldade para o exercício do voto, 1.258 com deficiência auditiva, 2.952 com deficiência visual, 5072 com dificuldade de locomoção e 9.231 que declararam possuir outros tipos de deficiências.
Apesar das dificuldades, é importante ressaltar que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os eleitores com deficiência. No entanto, aqueles que possuírem deficiência que torne impossível ou muito oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, poderão requerer ao juiz eleitoral a expedição de quitação eleitoral com prazo de validade indeterminado, isentando-os de multas e outras sanções aplicáveis ao eleitor que deixar de votar nas eleições oficiais. Em virtude disso, é de extrema relevância que esses eleitores se mobilizem para garantir que suas necessidades sejam atendidas, assegurando assim a participação efetiva e igualitária de todos no processo democrático.