BRASIL – Toffoli determina investigação da atuação da ONG Transparência Internacional no Brasil em casos relacionados à corrupção e recebimento de recursos públicos.
A determinação de Toffoli foi motivada por uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Rui Falcão, que alegou possível apropriação indevida de recursos públicos pela Transparência Internacional e seus responsáveis. O ministro justificou a necessidade de obter cópias dos documentos obtidos em investigações que, segundo ele, têm conexão com casos sob sua responsabilidade.
A decisão de Toffoli se baseou em uma ação anterior do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que recomendou o encaminhamento do processo instaurado no STJ para apurar a atuação da ONG ao STF. Martins destacou a gravidade dos fatos descritos na decisão e ressaltou que não haviam sido analisados pelo Poder Judiciário e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A investigação está relacionada à atuação do Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Transparência Internacional, que teria visto parte do valor das multas pagas pela empresa J&F Investimentos sendo repassadas à ONG. O deputado Rui Falcão alegou que o MPF teria concedido à organização poderes de gestão e execução sobre recursos públicos de forma ilegal.
Toffoli também mencionou uma manifestação do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu um acordo firmado pela força-tarefa da Operação Lava Jato com o governo dos Estados Unidos. Segundo Toffoli, Moraes considerou duvidosa a legalidade da criação de uma fundação privada para gerir recursos derivados de multas, alegando que parte dos recursos seria destinada à Transparência Internacional, uma entidade privada com sede em Berlim.
Além disso, Dias Toffoli suspendeu o pagamento de multas que a empreiteira Novonor e a J&F Investimentos se comprometeram a pagar, depois de alegações de que teriam sido coagidas a assinar os acordos. A Transparência Internacional negou, em outras ocasiões, ter recebido recursos indevidamente e afirmou ser alvo de acusações infundadas e de assédio judicial. A Agência Brasil entrou em contato com a ONG por e-mail, mas ainda não obteve resposta.