BRASIL – Atas notariais: instrumento polivalente e em crescimento no Brasil e no Rio de Janeiro

A ata notarial é um documento obtido em cartórios que visa autenticar fatos físicos e virtuais, funcionando como prova em processos judiciais. Por meio deste documento, o tabelião pode verificar o estado de um imóvel, fazer diligência em um site ou rede social para verificar o conteúdo de uma postagem, conforme explicado pelo vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil, Eduardo Calais.

Segundo Calais, o tabelião transforma os fatos analisados em um texto, lavrando o documento e inserindo dentro da ata notarial, conferindo assim fé pública aos fatos verificados. O instrumento é polivalente, servindo tanto para autenticar fatos do mundo físico quanto os ocorridos pela internet. Inclusive, sua procura tem aumentado em todo o país, tornando-se uma ferramenta popular entre advogados para fazer prova na Justiça.

Para Calais, o aumento da procura se deve à maior conscientização e conhecimento sobre a importância da ata notarial. Além disso, a entrada em vigor da Lei 14.811/2024, que torna mais rígidas as penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes, tem contribuído para a busca pelo documento, especialmente no caso de postagens e conteúdos na internet que possam configurar prática de crimes, como o cyberbullying.

A ata notarial pode ser obtida presencialmente em um cartório de notas ou pela plataforma eletrônica e-Notariado. O custo varia de estado para estado, ficando em média entre R$ 100 e R$ 200. No estado do Rio de Janeiro, houve um recorde histórico de solicitações de atas notariais em 2023, totalizando 4.927 documentos emitidos. Esse número representa um crescimento médio anual de 7% no número de atas produzidas.

A nível nacional, a solicitação de atas notariais também apresenta um aumento médio anual, atingindo recorde histórico de 121,6 mil documentos produzidos em 2023, o que representa uma alta de 12%. Entre os estados, São Paulo é o que registra mais pedidos, seguido por Minas Gerais, Paraná, e Rio Grande do Sul.

Dessa forma, a ata notarial vem se tornando uma ferramenta cada vez mais comum e necessária para autenticar fatos tanto no mundo físico quanto virtual, sendo amplamente utilizada como prova em processos judiciais.