BRASIL – Prefeitura do Rio de Janeiro publica decreto que proíbe o uso de celulares dentro das escolas da rede municipal
O decreto já está em vigor, mas seus efeitos serão válidos após 30 dias, de acordo com o documento. A Secretaria Municipal de Educação precisará emitir um ato normativo para regulamentar a medida.
A proibição do uso de celulares se estende para dentro das salas de aula e também para os intervalos entre as aulas, incluindo o recreio. Apenas na Educação de Jovens e Adultos será permitido o uso de celulares nos intervalos.
Em relação ao armazenamento dos dispositivos eletrônicos, o decreto orienta que eles devem ser guardados na mochila ou bolsa do próprio aluno, desligados ou em modo silencioso e sem vibração. No entanto, a publicação deixa abertura para que a equipe da escola adote outra estratégia a seu critério.
Se ocorrer desrespeito à proibição, os professores estão autorizados pelo decreto a advertir os alunos e cessar o uso dos dispositivos em sala de aula.
Apesar da proibição, os professores podem propor o uso dos celulares e dispositivos eletrônicos para fins pedagógicos, como pesquisas, leituras ou acesso a outros materiais educativos. Além disso, alunos com deficiência ou condições de saúde que demandem o uso desses dispositivos para monitoramento ou auxílio também estão autorizados a mantê-los em funcionamento na escola.
A cidade poderá ser classificada nos estágios operacionais 3, 4 e 5 pelo Centro de Operações da Prefeitura do Rio, permitindo o uso de celulares em situações que causam impacto na rotina da cidade, como temporais que provocam alagamentos e incidentes graves de trânsito ou segurança pública.
Antes da publicação do decreto, a Secretaria Municipal de Educação realizou uma consulta pública sobre a proibição, que recebeu mais de 10 mil contribuições. O resultado da consulta foi de 83% de respostas a favor, 6% contrárias e 11% parcialmente favoráveis.
Durante o lançamento da consulta pública, especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliaram a proibição com ponderações, destacando a importância de trazer a discussão do uso de dispositivos eletrônicos para a escola. A pedagoga Rosemary dos Santos, pesquisadora da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), ressaltou a importância de problematizar o uso excessivo desses dispositivos em sala de aula, afirmando que a escola é um local adequado para essa discussão.
Portanto, a implementação do decreto marca um novo capítulo na discussão sobre o uso de celulares nas escolas e como os dispositivos podem ser incorporados ao ambiente educacional de forma consciente e pedagogicamente eficaz.