BRASIL – MEC estabelece novos critérios para utilização de recursos remanescentes do Programa Brasil Alfabetizado em 2023

O Ministério da Educação (MEC) anunciou na última sexta-feira (2) novos critérios para a utilização do saldo remanescente de 2023 dos recursos do Programa Brasil Alfabetizado (PBA). A reprogramação do Fundo Nacional da Educação, que já havia sido autorizada em janeiro, será direcionada para a criação de matrículas em turmas de jovens e adultos, de acordo com as orientações publicadas no Diário Oficial da União.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios terão a opção de investir os recursos, até 31 de dezembro deste ano, na alfabetização de pessoas de 15 anos de idade ou mais que não estão inseridas no sistema formal de ensino. Além disso, o saldo também poderá ser utilizado em bolsas de aperfeiçoamento dos alfabetizadores, transporte, alimentação e material escolar para os alfabetizandos, ou na impressão de material pedagógico oferecido pelo MEC, desde que destinados aos jovens e adultos não alfabetizados.

Para aderir à reprogramação dos recursos, as unidades federativas precisarão preencher o termo disponibilizado no Sistema do Programa Brasil Alfabetizado no prazo de 90 dias. Em caso de inadimplência com o programa, será necessário regularizar a situação dentro do prazo estabelecido.

Caso a unidade federativa não se manifeste, será obrigada a devolver os recursos remanescentes ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Por outro lado, as unidades federativas que aderirem deverão executar os recursos em contas específicas criadas para as ações do Brasil Alfabetizado, isentas de tarifas bancárias.

É importante ressaltar que todas as despesas com as novas matrículas das turmas de alfabetização de jovens e adultos deverão ser registradas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

Essas medidas visam garantir a efetiva utilização dos recursos remanescentes do Programa Brasil Alfabetizado para a promoção da alfabetização de jovens e adultos que não estão inseridos no sistema formal de ensino. Ao direcionar esses recursos de forma mais específica, o MEC busca garantir que o programa atinja seu objetivo de forma eficaz e eficiente.