ALAGOAS – “Motoristas de aplicativos podem solicitar isenção do IPVA em Alagoas até 29 de fevereiro de 2024”
A isenção é garantida para automóveis de fabricação nacional, de propriedade de Microempreendedor Individual (MEI), cujo titular seja motorista por aplicativo.
No estado, 1.352 motoristas já foram beneficiados pelo programa, resultando em um montante de R$ 1.426.052,11 de isenção do IPVA. O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, enfatizou que a isenção do imposto contribui para investir o dinheiro de volta na comunidade alagoana. Além disso, o programa é considerado um importante instrumento de política pública que reduz tributos e direciona a verba para proveitos relacionados à atividade econômica local.
As empresas devem realizar a intermediação entre os motoristas de aplicativos e seus usuários, de acordo com o edital. Para solicitar a isenção do IPVA, as operadoras de transporte por aplicativo que não realizaram a solicitação em 2023 têm até o final do mês de fevereiro para enviar a documentação necessária para a Chefia do IPVA da Sefaz.
Segundo Suruagy, o procedimento para conseguir a isenção é simples e prático, e não demanda esforços dos motoristas. Ele ressalta que a iniciativa do governo acaba sendo muito proveitosa na vida dos trabalhadores, garantindo um instrumento de trabalho essencial: o automóvel.
As operadoras de transporte por aplicativo que já realizaram o procedimento em 2023 devem apresentar a relação atualizada dos motoristas cadastrados nas empresas até 29 de fevereiro. Dúvidas sobre o processo podem ser sanadas por meio da Atendente Virtual, a Nise, no site da Sefaz.
O programa Correria, que recentemente completou um ano desde seu lançamento, celebrou o beneficiamento de cerca de 200 mil alagoanos. Com a isenção do IPVA, o governo de Alagoas reforça seu compromisso com a justiça social e o bem comum, proporcionando benefícios significativos para a economia local e para os trabalhadores do estado.