BRASIL – TRE-RJ cassa diploma de deputado por abuso de poder religioso com impacto econômico nas eleições de 2022, tornando-o inelegível até 2030.

Na tarde desta quinta-feira (1º), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou o diploma do deputado estadual Fábio Francisco da Silva, do partido União Brasil. A decisão, tomada de forma unânime em sessão plenária, foi motivada pela condenação do político por abuso de poder religioso com repercussão econômica nas eleições de 2022. Em decorrência dessa sentença, Fábio da Silva estará inelegível até 2030. No entanto, é importante ressaltar que ainda é possível recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a Corte, Fábio Silva teria promovido sua candidatura por meio de sua posição como apresentador, diretor e sócio da Rádio Melodia (FM 97,5), uma emissora evangélica. Durante as eleições, a rádio veiculou a divulgação de festivais de música em igrejas com a participação de cantores famosos do meio, que foram considerados semelhantes a “showmícios” pelo relator do processo, desembargador Henrique Carlos Figueira.

Além disso, o político teria estado presente no púlpito de pelo menos dois eventos do “Culto da Melodia”, nos quais realizou discursos políticos e distribuiu material de campanha. Essas ações teriam sido divulgadas nas redes sociais, alcançando um público de 1,5 milhão de seguidores. O relator afirmou que essa conduta caracterizou o abuso de poder, prejudicando a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Outro ponto analisado foi a divulgação de notícias falsas por parte do deputado, que teria afirmado a existência de um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para proibir a pregação do evangelho. Essa atuação também foi considerada como causadora de desequilíbrio na disputa eleitoral.

Segundo o magistrado, a jurisprudência do TSE permite a sanção de abuso de poder de autoridade religiosa, desde que as circunstâncias do caso concreto permitam o enquadramento da conduta em alguma das formas positivadas de abuso.

Após a decisão do TRE-RJ, a reportagem buscou entrar em contato com a assessoria de Fábio da Silva, porém, não obteve resposta até o momento. A condenação do deputado evidencia a atenção do judiciário eleitoral para coibir práticas que possam influenciar o processo eleitoral de forma desleal e antiética. A decisão reforça a importância de garantir a lisura e a transparência das eleições, a fim de assegurar a legitimidade do processo democrático.