BRASIL – Tribunal Superior Eleitoral recebe cerca de mil contribuições para aperfeiçoamento das resoluções eleitorais para as eleições municipais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta terça-feira (23), um ciclo de três dias de audiências públicas com o intuito de debater as principais sugestões recebidas para o aperfeiçoamento das resoluções eleitorais que irão ditar as regras para as eleições municipais de outubro. Segundo informações divulgadas pela Corte, aproximadamente mil contribuições foram recebidas, um número expressivamente maior do que o registrado para as eleições municipais de 2020, quando foram recebidas 178 sugestões ao todo.
Os temas que receberam maior número de contribuições foram propaganda eleitoral, com 388 sugestões, seguido por atos gerais, com 165, e prestação de contas, com 141 sugestões. A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE, destacou a inédita participação massiva de contribuições recebidas e ressaltou o compromisso de garantir a transparência, segurança e lisura do processo eleitoral para o fortalecimento da democracia no Brasil.
Durante as audiências, cada expositor tem cinco minutos para se manifestar e as sugestões podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. Além disso, as minutas das resoluções eleitorais para o pleito deste ano estão disponíveis no portal do TSE desde o início do ano.
O ciclo de audiências abordará temas como pesquisas eleitorais, sistemas eleitorais, auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, escolha e registro de candidaturas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), e propaganda eleitoral, entre outros.
Um dos pontos mais controversos das contribuições recebidas diz respeito ao uso de tecnologias de inteligência artificial no âmbito das campanhas. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem feito a defesa pública de uma regulamentação sobre o assunto, incluindo regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral, visando evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
A ministra Cida Gonçalves também destacou a importância de impulsionar a participação feminina no pleito, reforçando o caminho no sentido da igualdade política entre mulheres e homens como um dos eixos mais importantes do processo de busca por uma democracia fortalecida.