BRASIL – Governo da Bahia anuncia criação de Companhia da PM para mediar conflitos agrários e urbanos em publicação no Diário Oficial.

Recentemente, na última terça-feira (23), o governo da Bahia oficializou a criação de uma companhia da Polícia Militar (PM) com a finalidade de mediar conflitos agrários e urbanos. Essa criação foi detalhada na Lei nº 14.653, publicada no Diário Oficial estadual. Conforme divulgado, a nova companhia fará parte da estrutura do Comando de Operações Policiais Militares, com a responsabilidade de planejar, coordenar e executar ações de segurança pública necessárias ao cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse.

Tais medidas anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues visam atender demandas específicas relacionadas a conflitos rurais e urbanos, sobretudo após um recente episódio em que cerca de 200 pessoas atacaram um grupo de indígenas pataxó-hã-hã-hãe que ocupava uma fazenda em Potiraguá, no sudoeste baiano. Durante o confronto, uma mulher, Maria de Fátima Muniz, também conhecida como Nega Pataxó, foi baleada e faleceu em decorrência dos ferimentos, enquanto outras pessoas, incluindo o cacique, Nailton Muniz Pataxó, foram atingidas.

Diante desse cenário preocupante, a criação da Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos surge como uma resposta do governo, visando garantir uma atuação estratégica e exclusiva diante de crises relacionadas a conflitos rurais e urbanos. De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues, a criação dessa unidade está alinhada ao compromisso do governo em fortalecer o trabalho das forças de segurança.

Além disso, a instalação da companhia envolve diversas ações preventivas e especializadas, incluindo formação especializada em mediação de conflitos, gestão de crises e combate ao racismo, entre outros aspectos. Inclusive, uma outra medida anunciada envolve a criação de um grupo de trabalho para discutir a questão dos conflitos por terras no estado e propor estratégias de construção de soluções pacíficas para a regulamentação fundiária dos povos tradicionais. Dessa forma, o governo busca se posicionar diante dos recentes eventos de violência contra indígenas na região.

Entretanto, organizações e instituições demonstraram preocupação e criticaram a ausência de medidas mais efetivas por parte do governo federal e estadual, especialmente diante dos recorrentes episódios de violência contra povos indígenas na Bahia. A Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria do Estado da Bahia e o Ministério Público Federal (MPF) destacaram a necessidade de garantir a segurança e proteção dos grupos indígenas diante da grave situação e dos recentes episódios de violência na região.

Dessa forma, a criação da Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos representa uma tentativa de resposta por parte do governo da Bahia diante dos recentes eventos de violência, mas as críticas e preocupações das instituições reforçam a necessidade de medidas mais efetivas para garantir a segurança e proteção dos povos indígenas na região.