BRASIL – Tribunal Superior Eleitoral realiza audiências públicas para discutir regras das eleições municipais de outubro em programação de três dias.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está realizando audiências públicas entre os dias 23 e 25 de fevereiro para discutir as regras que serão aplicadas nas eleições municipais de outubro. O prazo para fazer sugestões e solicitar o uso da palavra encerrou na última sexta-feira, 19 de fevereiro. Cada expositor terá cinco minutos para se manifestar durante as audiências, que estão sendo transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. A expectativa é que cada sessão dure duas horas.

As audiências estão sendo conduzidas pela ministra Cármen Lúcia, relatora no TSE das resoluções eleitorais. Após ouvir todas as sugestões, a ministra apresentará relatórios incorporando as contribuições mais relevantes. Em seguida, as regras serão votadas e aprovadas em plenário.

As 10 minutas de resoluções eleitorais para o pleito deste ano estão disponíveis no portal do TSE desde o início do ano. Entre os temas abordados estão a propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais, entre outros.

Um dos temas mais controversos deste ciclo eleitoral é o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) no âmbito das campanhas. O TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral, visando evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Outros assuntos discutidos incluem regras mais rígidas para o registro e divulgação de pesquisas eleitorais, dispositivos para aumentar a transparência na distribuição do Fundo Eleitoral aos candidatos pelos partidos e prazos mais longos para os procedimentos de auditorias e fiscalização do pleito.

A audiência pública desta terça-feira, 23 de fevereiro, abordará as minutas de resoluções que tratam das pesquisas eleitorais, sistemas eleitorais, auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral. Na quarta-feira, 24 de fevereiro, os temas serão a escolha e registro de candidaturas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e prestação de contas. Já na quinta-feira, 25 de fevereiro, a audiência tratará de propaganda eleitoral, representações e reclamações e ilícitos eleitorais.