BRASIL – Governo do Rio de Janeiro alerta para fraudes em benefício a vítimas de chuvas e ressalta critérios de elegibilidade.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro emitiu um alerta no último sábado (20) a respeito de fraudes e golpes que estariam ocorrendo contra beneficiários do Cartão Recomeçar. Este cartão foi disponibilizado para ajudar aqueles que tiveram seus imóveis atingidos pelas chuvas do fim de semana anterior, oferecendo um saldo de R$ 3 mil para a compra de eletrodomésticos, móveis ou material de construção. O cadastro para o benefício está a cargo das prefeituras, e a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Rosangela Gomes, enfatizou a importância de confiar apenas na prefeitura e nas comunicações oficiais do governo estadual.

De acordo com a secretária, não existem outros meios de cadastro além da assistência social oferecida pela prefeitura, e o estado não envia representantes para credenciar residentes. O alerta da secretaria inclui a divulgação de práticas fraudulentas, como o envio de cartões falsos para residências e a atuação de golpistas que visitam as comunidades afetadas pedindo dinheiro para liberar os cartões.

Até o momento, as prefeituras das cidades afetadas pelas chuvas comunicaram o registro de mais de 30 mil pessoas para receber o benefício, e cabe a elas verificar a elegibilidade dos inscritos. A secretaria esclareceu que não há um limite pré-estabelecido de cartões por município, e o número dependerá da demanda e necessidade de cada região afetada. Após o processo de seleção, a lista final é enviada à Secretaria de Desenvolvimento Social, que verifica as informações e encaminha ao banco para a liberação dos recursos. Cada núcleo familiar tem direito a um único benefício e o cartão é nominal.

Um ponto importante é que o estado só fornece o benefício se o município tiver decretado calamidade pública ou emergência nível II ou III, reconhecido pelo governo estadual, e se a família estiver inscrita no Cadastro Único. Além disso, é necessário comprovar a renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos à época do ocorrido, e a comprovação de que o imóvel foi atingido ou os móveis danificados pela enchente.

Com a divulgação dessas informações, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos busca conscientizar a população sobre os procedimentos corretos para solicitar e receber ajuda em situações de emergência. A mensagem é clara: confie apenas nos canais oficiais de comunicação e evite cair em fraudes que possam prejudicar ainda mais aqueles que necessitam de auxílio em momentos difíceis como os vividos recentemente no Rio de Janeiro.