BRASIL – TSE recebe sugestões para regras eleitorais, incluindo o uso de inteligência artificial, até esta sexta-feira (19)
Um dos temas mais sensíveis em discussão é a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral e inteligência artificial, além de outros nove temas, no portal do TSE. Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE por meio de um formulário eletrônico.
Após receber as sugestões, a corte eleitoral realizará audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações às minutas de resolução. As audiências públicas serão realizadas entre os dias 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE em Brasília, sob o comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. Haverá transmissão ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.
As pessoas ou instituições que enviarem sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual, e a lista de inscrições deferidas será divulgada no portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.
Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE. As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno no dia 27 de outubro.
Portanto, é crucial que os cidadãos e entidades interessadas participem do processo de consulta pública e das audiências, a fim de contribuir para a construção de regras eleitorais mais eficazes e transparentes para as eleições municipais deste ano.