BRASIL – Ministério da Fazenda abre consulta pública para regulamentação econômica das big techs, com prazo até 18 de março
Segundo o secretário de Reformas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, a consulta abordará temas como práticas abusivas aos consumidores e prejuízos à livre concorrência. Ele esclareceu que assuntos como conteúdos, fake news e moderação de comentários não estão dentro da alçada da pasta.
Barbosa destacou que a consulta pública é fundamental, pois uma eventual regulação demandará mudanças na Lei de Defesa da Concorrência. Ao final do primeiro semestre, o governo pretende concluir o relatório da consulta e encaminhar uma proposta ao Congresso Nacional.
A iniciativa considera relatórios do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por monitorar a livre concorrência e a concentração de mercado. Barbosa salientou a importância de agir com calma e prudência na regulação das plataformas. Segundo ele, “não precisamos de pressa excessiva para trabalhar na regulação de plataformas. O tema está em curso na sociedade”.
A capacidade das big techs de armazenar grandes bancos de dados e processar informações dos usuários, incluindo hábitos pessoais e de consumo, é um ponto de atenção. O uso dessas informações para fornecer anúncios específicos e a troca de dados entre plataformas de diferentes empresas são problemas que afetam a concorrência nos mercados.
A regulação das big techs já foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em diversas ocasiões. De acordo com o Ministério da Fazenda, essas plataformas exercem uma influência significativa sobre a organização e a dinâmica dos mercados contemporâneos, o que se intensificou com o aumento do trabalho remoto, das reuniões virtuais e das compras online após a pandemia da covid-19.
Portanto, a consulta pública representa um passo importante para entender a visão da sociedade e dos agentes econômicos sobre a regulação das big techs e seu impacto nas relações de consumo e na livre concorrência. A partir das contribuições recebidas, o governo poderá elaborar propostas que levem em consideração as diversas perspectivas e necessidades dos diferentes setores envolvidos.