BRASIL – Ministra do Planejamento afirma que projeções do Orçamento de 2024 são plausíveis e razoáveis, apesar de apontamentos do TCU.
Segundo a ministra, as receitas previstas são aprovadas pelo Ministério da Fazenda e checadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, que considera plausível as estimativas apresentadas e as inclui no Orçamento por entender que são razoáveis. Aprovado pelo plenário do TCU, o relatório questionou a metodologia do Poder Executivo para estimar cada uma das receitas, indicando que as receitas podem ter sido superestimadas.
O TCU enfatizou que a metodologia utilizada pelo Poder Executivo para estimar cada uma das novas receitas não foi apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual, deixando dúvidas quanto à real capacidade arrecadatória das inovações legislativas.
De acordo com Tebet, o TCU exerce atividades de fiscalização e controle prévio em parceria com o Poder Executivo, fazendo análises sobre as contas públicas. Ela ressaltou que o presidente pode vetar postos do Orçamento, e que a sanção deve sair na próxima semana.
Enviado ao Congresso em 31 de agosto e aprovado em dezembro, o Orçamento de 2024 estabelece a redução a zero do déficit primário neste ano, apesar das projeções de déficit apontadas pelo TCU. Para alcançar esse resultado, o governo precisa de R$ 168 bilhões extras em receitas em 2024.
No entanto, ao longo do ano passado, o governo viu diversas medidas provisórias serem modificadas pelo Congresso, o que gerou perda de receitas para o governo. Medidas como a retomada do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a taxação de fundos exclusivos e de offshores e a limitação da dedução de ajudas financeiras de estados no Imposto de Renda das empresas foram aprovadas, mas muitas sofreram alterações que acabaram impactando a arrecadação.
De qualquer maneira, Tebet ressaltou que é necessário fazer um levantamento de todas as medidas aprovadas pelo Congresso e enviadas pelo Executivo para avaliar as receitas que efetivamente serão conseguidas.
Assim, a ministra defende as projeções do Orçamento de 2024 como plausíveis e espera que as medidas aprovadas pelo Congresso possam trazer as receitas necessárias para evitar o déficit primário apontado pelo TCU. A avaliação final fica agora por conta do governo, que deverá tomar decisões quanto aos vetos e sanções do Orçamento.