BRASIL – Caixa inicia pagamento do Bolsa Família em 2024 para beneficiários do CadÚnico; mudanças no Seguro Defeso são implementadas.
Conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o valor total a ser transferido pelo governo federal em janeiro é de R$ 14,48 bilhões, beneficiando 21,12 milhões de famílias. Neste mês, o valor médio por família ficou em R$ 685,61.
É importante destacar que ao longo de 2023, o Bolsa Família reportou o maior volume de recursos desde sua criação em 2003, com uma média de R$ 14,1 bilhões por mês, em comparação com os R$ 7,8 bilhões de 2022. Além disso, o valor médio repassado às famílias no ano passado foi de R$ 670,36 por mês, também a maior cifra já atingida pelo programa.
No que tange a este mês, o Benefício Primeira Infância, que consiste em um adicional de R$ 150 para cada criança de zero a seis anos, alcançará 9,57 milhões de crianças, por meio de um repasse de R$ 1,36 bilhão. Além disso, estão previstos R$ 19,4 milhões para 406,7 mil gestantes, R$ 23 milhões para 486,3 mil nutrizes e R$ 703 milhões para 15,25 milhões de crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos. Cada integrante destes grupos terá direito a um adicional de R$ 50.
Uma mudança significativa no programa para o ano de 2024 é que os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. Esta alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023.
O Seguro Defeso é concedido a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer essa atividade durante o período da piracema, que se trata do período de reprodução dos peixes.
Com a implementação destas medidas, o governo busca proporcionar um auxílio mais efetivo e abrangente às famílias em situação de vulnerabilidade, com o intuito de promover uma distribuição mais equitativa de recursos e um apoio mais abrangente e eficaz.