BRASIL – Receita Federal revoga isenção tributária de líderes religiosos em decisão publicada no Diário Oficial da União.

Recentemente, foi publicado no Diário Oficial da União um ato declaratório da Receita Federal que reverteu uma decisão do governo anterior, retirando a isenção tributária sobre os salários de líderes religiosos, como pastores e ministros. O ato foi assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e suspendeu o benefício concedido pelo ex-secretário especial do órgão Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022.

De acordo com a Receita Federal, a reversão da isenção tributária seguiu uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O ato declaratório representa uma interpretação do órgão sobre a aplicação de normas fiscais, em resposta ao entendimento do TCU de que a isenção era atípica, uma vez que não foi analisada pela Subsecretaria de Tributação da Receita.

O ato cancelado previa que apenas as parcelas pagas com características e em condições relacionadas à natureza e quantidade do trabalho executado seriam consideradas remuneração, tornando o ministro ou membro contribuinte individual, prestador de serviços à entidade ou à instituição de ensino vocacional. A medida visa a garantir a arrecadação de tributos sobre os salários desses líderes religiosos.

Além disso, o ex-secretário especial Julio Cesar, que assinou o despacho para a entrega de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade neste caso.

Com a publicação do ato declaratório, líderes religiosos que antes contavam com a isenção tributária sobre seus salários agora terão que arcar com a tributação sobre suas remunerações. Essa medida representa uma mudança na política tributária para esse grupo de profissionais e deve gerar impacto em suas finanças pessoais. A reversão da isenção tributária segue a determinação do TCU e coloca a Receita Federal como responsável por analisar e interpretar a aplicação das normas fiscais.