BRASIL – Sancionada lei que cria Ministério do Empreendedorismo e apoia pequenas empresas, com impacto significativo na economia brasileira.

Na última terça-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Este novo ministério, que se tornou a 38ª pasta do governo, já está em operação desde setembro de 2023, quando foi criado inicialmente por meio de uma medida provisória, posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional.

Este órgão, que é liderado por Márcio França, foi desmembrado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) durante a reforma ministerial realizada no segundo semestre do ano passado. Sua principal responsabilidade é a formulação de políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, microcrédito e acesso a recursos financeiros.

De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as microempresas e as empresas de pequeno porte representam quase 21 milhões de empreendimentos, o que equivale a 99% de todas as empresas do país. Além disso, esse setor é responsável por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e 54% dos postos de trabalho com carteira assinada.

A criação deste ministério é vista como uma medida importante para o fortalecimento do empreendedorismo e do desenvolvimento do país, visto que irá concentrar esforços e recursos para apoiar e promover o crescimento das micro e pequenas empresas, que desempenham um papel fundamental na economia nacional.

Com a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o governo demonstra um compromisso com o fomento e a valorização do empreendedorismo e a geração de empregos, impulsionando assim o crescimento econômico do país.